Deputado Natan Donadon está em cela individual na Papuda

O deputado federal Natan Donadon (RO), preso na manhã desta sexta-feira (28) pela Polícia Federal em Brasília, foi encaminhado para o presídio da Papuda no início da tarde, segundo informou a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do DF. Donadon é o primeiro parlamentar que no exercício do cargo teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988. Donadon está sem partido porque nesta quinta-feira, foi expulso pelo diretório do PMDB em Rondônia. Na Câmara dos Deputados, ele já responde a processo de cassação do mandato. No presídio, ele deve cumprir a pena como os outros detentos, "sem regalias", segundo a assessoria do tribunal, com direito a banho de sol e seguindo a rotina normal da prisão.

Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26). O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação. Resta lembrar que esse dinheiro não é pra o imediato nem mesmo pra curto prazo e sim pra longo prazo, pois precisamos extrair esse petróleo, transforma-lo em recursos, para depois ratear esse dinheiro.

Como nossos pernambucanos se portaram na votação da PEC 37

Confira como votaram os pernambucanos e quem não compareceu à sessão desta terça-feira da Câmara Federal, que barrou de vez a PEC 37, proposta que retirava o poder de investigação do Ministério Público. Não compareceram à votação Inocêncio de Oliveira (PR) José Augusto Maia (PTB) Silvio Costa (PTB) VILALBA (PRB) WOLNEY QUEIROZ (PDT) Votou a favor da PEC 37...veja!!!! votou a favor da PEC 37 Sergio Guerra PSDB Sim Os presentes que derrubaram a PEC 37 Anderson Ferreira PR Não Augusto Coutinho DEM Não Bruno Araújo PSDB Não Carlos Eduardo Cadoca PSC Não Eduardo da Fonte PP Não Fernando Coelho Filho PSB Não Fernando Ferro PT Não Gonzaga Patriota PSB Não João Paulo Lima PT Não Jorge Corte Real PTB Não José Chaves PTB Não Luciana Santos PCdoB Não Mendonça Filho DEM Não Pastor Eurico PSB Não Paulo Rubem Santiago PDT Não Pedro Eugênio PT Não Raul Henry PMDB Não Roberto Teixeira PP Não Severino Ninho PSB Não

Entenda a PEC 37

O que é A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 dá poder exclusivo à polícia para realizar investigações criminais, retirando essa possibilidade do Ministério Público. Para valer, precisava ser aprovada em regime especial pelo Congresso. Origem A emenda foi apresentada em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), com argumento de que investigações próprias do MP ferem os direitos dos investigados por não terem regras claras e porque os investigados não têm acesso aos autos. Antes • Ministério Público atua em mais de 7 mil investigações próprias • Procedimento Investigatório Criminal do MP possibilita apuração • MP pode fazer diligências e ouvir testemunhas • Ação conjunta do MP e da polícia, como no caso do Mensalão Depois • Apurações do MP serão repassadas para a polícia • MP terá de pedir que a polícia realize a investigação • Ações conjuntas continuam possíveis • Na inércia da polícia, MP pode investigar (em discussão)

Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada. Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

FHC se diz contra 100% dos royalties para a educação

A nova proposta da divisão dos royalties oriundos da produção de petróleo prevê que 100% desses recursos terão que ser investidos na educação. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quarta-feira discordar desse ponto de vista. Para ele, a maior parte dos royalties deve ser repassada para a melhoria do sistema educacional, mas outras áreas que ele disse considerar vitais para o desenvolvimento do País não podem ser esquecidas. “Acho que educação não se resolve só com dinheiro, mas dinheiro é necessário. Não diria para dar tudo para a educação, mas uma parte importante. Os royalties são bons para se projetar o futuro, que envolve educação, meio ambiente, ciência e tecnologia. Isso é futuro também”, afirmou, após participar de almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). FHC, que implementou uma política de privatização durante seus oito anos de governo, revelou ser contrário à presença da iniciativa privada na educação. Ele fez apelo para que o País volte a fazer grandes debates para planejar o futuro. “Precisamos voltar a discutir os temas nacionais, o que queremos para o futuro. Educação não se resolve com privatização”, observou.

Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política

A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação). Em relação ao segundo pacto, a presidente apresentou a proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política. "Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", declarou a presidente.