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sábado, 13 de julho de 2013
Mercosul revoga suspensão, mas Paraguai recusa a voltar ao bloco
O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, rejeitou nesta sexta-feira (12) reintegrar seu país ao Mercosul, após manifestar que a entrada da Venezuela no bloco e a entrega da presidência rotativa ao presidente Nicolás Maduro não se ajustam aos tratados internacionais firmados pelos sócios fundadores.
"As características jurídicas da entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul, em julho de 2012, não respeitaram as normas legais", afirmou Cartes em um comunicado divulgado após a cúpula do Mercosul em Montevidéu, onde ficou decidido o retorno do Paraguai ao bloco, com a anulação da medida imposta a Assunção após o impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo.
Segundo Cartes, "o mero transcurso do tempo ou decisões políticas posteriores não restabelecem, por si só, o império do direito. O direito internacional e nacional deve ser reconhecido, respeitado e cumprido tal como foi estabelecido".
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